Apresentação na plenária do CMDCA

Dia: 06 de junho de 2012 (quarta-feira).
Horário: 14h.
Local: CMDCA.
(Travessa Leonardo Truda, 40 - 14º andar)
Pauta: Plano Municipal EVESCA de Porto Alegre. 

FAÇA A SUA PARTE: 

OBSERVE, DIVULGUE E DENUNCIE!

Crianças pedalam contra violência sexual infantil

Ter, 29 de Maio de 2012 14:37

Campanha da Fundação Telefônica sensibiliza população em 20 cidades. O Grupo Four Midia desenvolveu mais uma de suas ações diferenciadas. Desta vez para a Fundação Telefônica, cliente da agência Young & Rubicam. Este job ficou marcado pela ampla participação da sociedade de várias cidades que pedalavam em bicicletas para gerar energia para produção de algodão doce, distribuído gratuitamente para a população. A ação passou por 20 municípios do interior e litoral paulista, entre elas Registro, São José dos Campos e Presidente Prudente, e faz parte da parte da estratégia da campanha Ação Proteção, de enfrentamento à  violência sexual contra crianças e adolescentes. O projeto é desenvolvido pela Fundação Telefônica em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Childhood Brasil. Campanha em sacos de pão com alça Além da ação com as bicicletas e algodão doce, o Grupo Four Midia também organizou a mesma campanha em 630 mil sacos de pão com alça – mídia exclusiva do grupo  e também sem alça – que foram distribuídos em 200 padarias  nas mesmas cidades e com mensagens de alerta sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Para Meyer Nigri, diretor do Grupo Four Midia, tão importante quanto desenvolver estas ações diferentes, foi participar deste projeto da Fundação Telefônica. “Esta campanha foi especial para nossa empresa, pois abraçamos a causa junto com a Telefônica. Ver as crianças e os pais participando da ação e sensibilizados com a campanha, nos deu uma satisfação maior com o resultado”, comemora. Sobre o “Grupo Four Midia” O “Grupo Four Midia” desenvolve mídias diferenciadas, personalizadas e que chamem a atenção de formas pouco convencionais. Atuam em espaços gourmet, como bares, restaurantes, padarias, pastelarias, carrinhos de pipoca, cafeterias, buffets infantis e pizzarias. Nestes locais as caixas de pizza, jogos americanos, copos, saquinhos de pão e pastel, tudo pode ser transformado em mídia. A empresa também desenvolve mídias em outros setores fora do ambiente gourmet, como postos de gasolina, escolas, academias, praias  e universidades, sempre com ideias diferentes que transformem os materiais do próprio local em uma mídia atraente e divertida para veiculação das campanhas. O “Grupo Four Midia” possui uma equipe especializada que atua desde a reunião de briefing, planejamento das peças que serão utilizadas na campanha, logística de entrega e ativação dos pontos, que desencadeiam em relatórios parciais ao longo da campanha e um relatório final com cheking fotográfico de todo o circuito. Mais informações do Grupo Four Midia podem ser consultadas pelo site www.grupofourmidia.com.br ou pelas suas redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/GrupoFourMidia Twitter: https://twitter.com/#!/grupofourmidia Acesso em: http://www.portaldapropaganda.com.br/portal/propaganda/30387-criancas-pedalam-contra-violencia-sexual-infantil

Abuso sexual é o segundo tipo de agressão mais comum contra crianças brasileiras

Dados do Ministério da Saúde apontam que esse tipo de agressão está atrás apenas da negligência e abandono em crianças de zero a nove anos

Abuso infantil: a violência sexual representa 35% das notificações de agressão contra crianças de zero a nove anos (Thinkstock)

A violência sexual é o segundo tipo de violência mais comum contra crianças de zero a nove anos. Com 35% das notificações, ela está atrás apenas da negligência e abandono (36%). Os números preliminares fazem parte de um levantamento inédito divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde, com base em dados do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA). De acordo com o VIVA, em 2011 foram registradas 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.

De acordo com o VIVA, a violência sexual é também a segunda agressão mais cometida contra adolescentes de 10 a 14 anos, representando 10,5% das notificações – atrás apenas da violência física (13,3%). Entre os jovens de 15 e 19 anos, essa agressão ocupa o terceiro lugar (5,2%), atrás da violência física (28,3%) e da psicológica (7,6%).

Do total de registros, 22% são relacionados a crianças com menos de um ano de idade e 77% envolveram crianças entre um e nove anos. A maior parte das agressões ocorreu na residência da criança (64,5%), e entre as agressões corporais, o espancamento foi o mais frequente (22,2%), atingindo mais meninos (23%). Grande parte dos agressores são pais e outros familiares, ou alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos.

Monitoramento – O VIVA foi implantado em 2006 e coleta dados por meio da Ficha de Notificação/Investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras violências. Em 2011, esse tipo de notificação se tornou obrigatório a todos os estabelecimentos de saúde do Brasil.

A Rede de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde tem financiamento do Ministério da Saúde. Esses núcleos são responsáveis, por meio das secretarias de saúde, por implementar ações de vigilância e prevenção de violências, identificar e estruturar serviços de atendimento e proteção às crianças e adolescentes em situação de risco. Só neste ano, o Ministério da Saúde já investiu 25 milhões de reais para as secretarias estaduais e municipais de Saúde para o desenvolvimento de ações de vigilância e prevenção de violências.

Revista Veja: 22/05/2012 - 15:32.

Acesso em:  http://veja.abril.com.br/noticia/saude/abuso-sexual-e-o-segundo-tipo-de-agressao-mais-comum-contra-criancas-brasileiras

 

Fortalecimento das Redes de Proteção

Para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência em São José dos Campos (SP), a Childhood Brasil (http://www.childhood.org.br/programas/fortalecimento-das-redes-de-protecao) realiza, em parceria com o poder público, o Programa Refazendo Laços.
Lançado em 2005, o Programa capacita agentes públicos para atender e encaminhar casos de violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes de forma qualificada e integrada.
Capacitados em um curso e orientados por um manual especialmente elaborado para o programa, esses profissionais passaram a se sentir tecnicamente mais seguros no atendimento e encaminhamento dos casos.
Incorporado como política pública de prevenção e proteção em São José dos Campos, o Refazendo Laços vem servindo como modelo replicado pela Childhood Brasil em outras localidades do país:

• Projeto Laços da Rede (São Paulo/SP)
• Projeto Laços de Proteção no Grande ABC (Grande ABC/SP)
• Projeto Redes de Proteção na Educação (Estado de São Paulo)
• Projeto Tecendo a Rede (Juruti/PA)
• Projeto Laços da Rede (Estado de Pernambuco)

Saiba Mais:
Refazendo laços de proteção - AÇÕES DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: http://www.childhood.org.br/wp-content/uploads/2006/10/REFAZENDO-LACOS-DE-PROTECAO.pdf

 

Como Agir para proteger crianças e adolescentes da violência sexual

Crianças e adolescentes são cidadãos de direitos e em condição especial de desenvolvimento, precisando do apoio, orientação e proteção de nós adultos.

A responsabilidade de proteger meninos e meninas contra crimes como o abuso e a exploração sexuais não é apenas do Estado ou da família, mas de todos nós! Este dever está previsto na Constituição Brasileira!

O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido. Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

Não se omita, nem se cale frente a uma suspeita ou caso comprovado de violência sexual infantojuvenil:

 Jornalista:

O jornalista tem um papel muito importante na sociedade. Quando falamos dos direitos das crianças e dos adolescentes, esse papel vem carregado de uma imensa responsabilidade. É fundamental denunciar abusos e violências, a omissão e negligência frente a estes crimes, além de cobrar políticas públicas eficientes. Também é fundamental informar caminhos para a prevenção, punição do agressor e ação das instituições de proteção e atendimento às vítimas.
Mas as matérias devem ser produzidas com alguns cuidados. Principalmente quando o assunto é violência sexual, um assunto incômodo e delicado, muitas vezes acobertado por pactos de silêncio, descaso e tabu.
Uma postura comprometida e ética do profissional de comunicação não se restringe ao simples registro e denúncia dos fatos, passando pelo aprofundamento no tema, numa abordagem sob o olhar dos direitos humanos.
Retratar os personagens preservando sua imagem é um desafio na cobertura jornalística e talvez seja um dos motivos desta ainda ser uma pauta pouco divulgada, principalmente em televisão. Com criatividade, no entanto, é possível fazer um bom trabalho de conscientização da sociedade sem revitimizar as crianças e adolescentes que sofreram violência.

Dicas para uma boa reportagem

• Invista na qualidade de informação para mobilizar a sociedade na busca de soluções
• Ouça todos os lados da história (vítimas, agressores, familiares, especialistas, mediadores), com pontos de vista divergentes.
• Ofereça serviços (como denunciar, indicar instituições que oferecem apoio, serviços especializados e ONGs.).
• Trate as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual respeitando sua condição de pessoa em desenvolvimento.
• Produza discurso ético e contextualizado na reportagem, com linguagem acessível.
• Discuta o sistema de recuperação de agressores e de assistência às vítimas.
• Acompanhe o inquérito policial e atualize a população sobre os desdobramentos do caso.
• Consulte os especialistas e autoridades responsáveis pelo problema, mas fuja da cobertura baseada apenas em boletins de ocorrência.
• Utilize linguagem didática e adequada para a faixa etária ao abordar o assunto em suplementos infantis e juvenis
• Aprofunde a cobertura e amplie a repercussão do caso com suítes (continuação das matérias do mesmo tema)
• Apure o que há por trás do abuso sexual (valores culturais, questões socioeconômicas, de gênero e etnias, problemas de educação e saúde).
• Leia publicações especializadas e participe de encontros e seminários para se aprofundar no tema.
• Analise o que leva a sociedade a interpretar erroneamente a questão da culpabilidade da vítima.

Equívocos da imprensa

Crimes sexuais contra crianças e adolescentes têm forte apelo emocional e levantam a ira da opinião pública. Os profissionais de imprensa, no entanto, devem redobrar a atenção ao tratar de suspeitas e acusações de abuso e exploração sexual para que não cometam equívocos na cobertura jornalística.
Cuidado com sensacionalismo e julgamento precipitados, que podem ocasionar sérios danos à imagem e à integridade física de uma pessoa. O acusado só pode ser considerado agressor em casos de flagrante, de confissão ou quando a sentença já estiver determinada.
Nunca use crianças e adolescentes em reportagens se for para perguntar sobre a violência sofrida. Isso gera revitimização e sofrimento, além de uma exposição desnecessária na mídia que pode, até mesmo, colocar a vida delas em risco. Mesmo que o nome, imagem e voz sejam preservadas, há outras informações como cidade, rua, fachada da residência, etc., que podem identificar a vítima, violando os seus direitos.

Cuidado com imagens e palavras

Para quem trabalha com filmagem ou fotografia, um dos grandes desafios é como retratar os entrevistados. Assim como a palavra mal empregada, a imagem também pode reforçar preconceitos e tabus.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a preservação da imagem. Muita gente acaba lembrando da tarja preta nos olhos, nestes casos, mas este recurso não deve ser utilizado, porque costuma estar relacionado com a marginalidade e não impede o reconhecimento da pessoa.
A reportagem pode ser ilustrada usando o bom senso e a criatividade por meio de outros recursos técnicos como:

• Desfocalização e distorção da voz
• Usar imagens de partes do corpo isoladas, como mãos e pés
• Imagens de objetos e situações que remetam à infância
• Silhuetas refletidas em superfícies capazes de distorcer formas
• Sombras explorando perfil

Mas lembre-se, evite perguntar sobre a violência sofrida, ainda que se preserve a imagem da criança ou adolescente.
Para os textos jornalísticos, a terminologia usada exige muita atenção para não apelar para o sensacionalismo e não prejudicar o entendimento do fenômeno.

• Não confunda notificação (a comunicação de uma situação de maus-tratos para o Conselho Tutelar ou para uma Vara da Infância e Juventude) com denúncia (quando o promotor de justiça formaliza a acusação, dando início a uma ação penal).
• Meninos e meninas são sempre vítimas exploração sexual e nunca de prostituição, que é exercida apenas a partir da escolha consciente de adultos que conhecem as conseqüências de comercializar o próprio corpo.
• O termo menor também não deve ser utilizado para falar sobre crianças e adolescente. Veja outros termos no Glossário: http://www.childhood.org.br/entenda-a-questao/glossario

Os jornalistas também têm a oportunidade de aprimorar o seu trabalho de informar e sensibilizar a sociedade, apresentando propostas de reportagem sobre o abuso sexual e a exploração infantojuvenil, no Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística. Promovido a cada dois anos através da parceria entre a Chilhood Brasil e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância – ANDI, premia projetos de pauta sobre o assunto, com o objetivo de estimular a imprensa a contribuir para a ampliação e qualificação da cobertura, dando ênfase à discussão das políticas públicas para a prevenção e o atendimento dos meninos e meninas vítimas desta violação de direitos.
Saiba mais:

• Orientações de Comunicação sobre violência sexual contra crianças e adolescentes:
  http://www.childhood.org.br/orientacoes_de_comunicacao_sobre_o%20tema_20101209.pdf
• Glossário: http://www.childhood.org.br/entenda-a-questao/glossario
• Andi.org.br: http://www.andi.org.br/
• Jornalismo Investigativo – O concurso Tim Lopes:
  http://www.childhood.org.br/programas/concurso-tim-lopes-de-investigacao-jornalistic

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Art. 227º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.

Estudo aponta 88,2% das vítimas de exploração sexual infantil em Manaus são do sexo feminino

 

A pesquisa mostra que a maioria das vítimas de violência sexual infantil é de meninas e que mais da metade foi abusada em casa

Manaus, 25 de Maio de 2012

FLORÊNCIO MESQUITA

A maioria das vítimas de violência sexual infantil, em Manaus, tem entre 10 e 13 anos de idade

Segundo a pesquisa, 95% dos abusadores são do sexo masculino (Márcio Melo).

A maioria das vítimas de violência sexual infantil, em Manaus, é do sexo feminino e mora nas Zonas Norte e Leste da cidade. A constatação é da tese de doutorado do pesquisador da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Joaquim Hudson Ribeiro, que analisou 4.612 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na capital, entre os anos de 2006 a 2010.

A pesquisa revela que 88,2% das vítimas de exploração sexual infantil na cidade são do sexo feminino, enquanto apenas 9,8% são do sexo masculino. A maioria das vítimas tem entre 10 e 13 anos de idade. Segundo o estudo, mais de 55,8% dos abusos ocorreram dentro de casa.

Os registros de violência sexual contra crianças e adolescentes foram coletados na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis) e no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas). 

Segundo o professor Joaquim Hudson, as ocorrências de violência contra meninos são menos comuns porque, muitas vezes, os próprios pais não as registram por medo ou constrangimento. “Por se tratar de um menino, os pais enfrentam um tabu muito grande e preferem omitir o crime. Já quando os abusos são contra meninas, os pais denunciam mais”, disse.

Perfil
A pesquisa traça o perfil do abusador e revela que o percentual de pais, padrastos ou namorados da mãe da criança ou do adolescente identificados como autores dos abusos chega a 46,9%.

Outro dado alarmante aponta que 16,9% dos abusadores estavam sob efeito de drogas no ato do crime. Ainda de acordo com o estudo, 95% dos abusadores são do sexo masculino, sendo que 91,9% deles são pessoas conhecidas das vítimas e dos familiares.

Apesar da maioria dos abusos ocorrerem contra crianças e adolescentes de 10 a 13 anos, a cada ano tem crescido o número de vítimas com menos de cinco anos de idade. Os registros do Savvis, por exemplo, revelam que 18,3% são de crianças nessa faixa etária.

Outra constatação preocupante é a prática de abusos contra crianças com menos de um ano de idade. Os números da Depca mostram que, entre as vítimas de abuso sexual em Manaus, entre 2006 e 2010, 1,3% eram crianças com menos de um ano de idade.

Já os dados do Savvis, apontam que 1,9% dos abusos foram praticados contra crianças na mesma faixa-etária e período.

Para Hudson, o Amazonas é considerado uma região endêmica nesse tipo de crime. Em seu estudo, ele alerta que Manaus ocupa a 6ª colocação no ranking nacional entre os municípios campeões em abuso sexual contra crianças e adolescente, considerando a proporção para cada 100 mil habitantes. O Amazonas também ocupa a mesma colocação na comparação entre os 26 Estados da Federação.

Capital tem 19 pontos de exploração

Ao todo, 19 pontos de exploração sexual em Manaus foram identificados pelo estudo, antes chamados de pontos de prostituição infantil. “O termo correto é exploração sexual infantil. Criança não se prostitui, é explorada”, explicou Joaquim Hudson Ribeiro.

Entre os locais, apontados na pesquisa estão o Passeio do Amarelinho, no bairro Educandos, Zona Sul, parte do bairro Mauazinho, na Zona Leste - que registra casos principalmente por conta da proximidade com o Porto da Ceasa - além de balneários no Puraquequara e no lago do Aleixo, na Zona Leste. A avenida Grande Circular, o passeio do bairro da Glória e as imediações das feiras da Panair e do Produtor também aparecem nos mapas.

O trecho entre o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e as ruas de acesso ao conjunto Morado do Sol, no Aleixo, figura como outro local de exploração sexual infantil, com a presença de adolescentes do sexo masculino. Mas nenhum ponto da cidade concentra adolescentes sendo explorados sexualmente quanto o entorno do Fórum Henoch Reis. “O lugar que deveria fazer valer os direitos e deveres, bem como, as leis, fecha os olhos para isso.”

Tráfico
As rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes vítimas do tráfico internacional de pessoas também são apontadas pelo estudo do pesquisador Joaquim Hudson Ribeiro,  por meio de mapas. As vítimas são aliciadas em Manaus e levadas para países como a Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana Francesa, Espanha, Holanda, Alemanha e Suíça.

Vulnerabilidade
No Amazonas, foram identificados diversos pontos de vulnerabilidade a exploração sexual infantil. Entre os municípios com mais casos de abusos contra crianças e adolescentes aparecem Manaus, Parintins, Presidente Figueiredo, Barcelos, Manacapuru, Itacoatiara, Maués, São Gabriel da Cachoeira, Autazes, Tabatinga, Iranduba, Coari e Tefé.

Números
2006 - Neste ano, foram registrados, 460 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, em Manaus.

2007 - No ano seguinte, o número de ocorrências  registradas saltou para 472, um aumento de, aproximadamente, 3,6%.

2008 - Já ao longo do ano de 2008, a polícia e os órgãos assistenciais identificaram um novo aumento nos casos, que somaram 522 registros.

2009 - O número de vítimas de abusos continuou em ascensão, totalizando 525 casos no ano.

2010 - Seguindo a tendência de aumento de registros, neste ano o número de casos atingiu a marca de 659 abusos.

Acesso em: http://acritica.uol.com.br/manaus/Estudo-exploracao-infantil-Manaus-feminino-Manaus-Amazonas-Amazonia_0_706729322.html?print=1

Prefeitura estabelece parceria com 

Fundação Oswaldo Cruz

25/05/2012 09:32:49

O enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes em Porto Alegre conquistou um importante aliado. Por meio de parceira firmada com a Prefeitura da Capital, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) irá produzir uma pesquisa sobre a ocorrência deste tipo de crime no município. O estudo, intitulado “Avaliação das Estratégias Governamentais Municipais no Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, deverá estar concluído no início do próximo ano.

Os trabalhos já estão sendo desenvolvidos. O primeiro passo foi a realização de visitas de representantes da Fiocruz a órgãos relacionados ao combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes, como secretarias municipais, Conselho Tutelar, Ministério Público e Delegacia de Polícia Para Criança e Adolescentes. A parceria, estabelecida com a intermediação da Secretaria de Coodernação Política e Governança Local, não envolve custos aos cofres públicos.

A coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Evesca), Cláudia Machado, explica que o trabalho irá auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas para o tema. “Saberemos com maior exatidão o que estamos enfrentando e como precisamos enfrentar”, diz a coordenadora.

Com sede no Rio de Janeiro, a Fiocruz é considerada uma das mais importantes instituições de ciência e tecnologia em saúde da América Latina, sendo referência em pesquisas na área de saúde pública. A Fiocruz foi criada em 1900 pelo sanitarista Oswaldo Cruz (1872-1917). Porto Alegre foi a primeira de cinco capitais brasileiras a firmar o acordo com a instituição. A Fiocruz terá o apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) para a coleta de dados.

Texto de: Poti Silveira Campos
Edição de: Álvaro Luiz Oliveira Teixeira

Acesso em: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=152198&PREFEITURA+ESTABELECE+PARCERIA+COM+FUNDACAO+OSWALDO+CRUZ 

Denúncias de violência contra crianças no Disque 100 aumentam em 71%

Agência Câmara/FB - 22/05/2012 18:27

 

O coordenador do Disque 100 da Secretaria de  Direitos Humanos da Presidência da República, Pedro Costa Ferreira, afirmou que, de janeiro a abril de 2012, aumentou em 71% o número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Disque 100 em relação ao mesmo período de 2011. Segundo ele, a maior parte das denúncias é de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção à criança e ao adolescente com foco em violência sexual, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. "Recebemos denúncias sobre todos os tipos de abusos contra crianças e adolescentes. 22% delas dizem respeito à violência sexual", explicou Ferreira, ao destacar que é preciso haver maior divulgação do serviço na região Norte, de onde quase não chegam denúncias.

Resultados

O coordenador afirma que o serviço encaminha as denúncias aos órgãos competentes, como os    conselhos tutelares, as polícias e o Ministério Público, mas não recebe resposta sobre as providências que foram tomadas depois disso.

"Com os trabalhos da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, esperamos que os estados e municípios passem a nos responder sobre os encaminhamentos que deram às denúncias", declarou. "Queremos saber se a vítima foi encontrada, se o responsável foi preso. Estamos sistematizando nossos processos para que possamos ter essas respostas."

Pedro Ferreira informou que, a partir de junho, a denúncia que for enviada ao Ministério Público pelo Disque 100 será encaminhada diretamente às promotorias estaduais de proteção à criança e ao adolescente, que passarão a monitorar e cobrar providências dos órgãos responsáveis. "Com essa parceria, a partir do meio do ano vamos ter uma resposta melhor do resultado das denúncias", disse.

O coordenador do Disque 100 participou de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes. O debate foi encerrado há pouco.

 

Acesso em:  https://www.mozilla.com/pt-BR/plugincheck/

Abuso sexual é o segundo maior tipo de violência

24-05-2012 11:26:03

 

A violência sexual em crianças de 0 a 9 anos é o segundo maior tipo de violência mais característico nessa faixa etária, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento inédito do Ministério da Saúde, que, em 2011, registrou 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos. A violência sexual contra crianças até os 9 anos representa 35% das notificações. Já a negligência e o abandono tem 36% dos registros. Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) do Ministério da Saúde. O VIVA possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono). Esse tipo de notificação se tornou obrigatório a todos os estabelecimentos de saúde do Brasil, no ano passado.

Os dados preliminares mostram que a violência sexual também ocupa o segundo lugar na faixa etária de 10 a 14 anos, com 10,5% das notificações, ficando atrás apenas da violência física (13,3%). Na faixa de 15 a 19 anos, esse tipo de agressão ocupa o terceiro lugar, com 5,2%, atrás da violência física (28,3%) e da psicológica (7,6%). Os dados apontam também que 22% do total de registros (3.253) envolveram menores de 1 ano e 77% foram na faixa etária de 1 a 9 anos. O percentual é maior em crianças do sexo masculino (17%) do que no sexo feminino (11%).

A maior parte das agressões ocorreram na residência da criança (64,5%). Em relação ao meio utilizado para agressão, a força corporal/espancamento foi o meio mais apontado (22,2%), atingindo mais meninos (23%) do que meninas (21,6%). Em 45,6% dos casos o provável autor da violência era do sexo masculino. Grande parte dos agressores são pais e outros familiares, ou alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos.

“Todos os dias milhares de crianças e adolescentes sofrem algum tipo de abuso. A denúncia é um importante meio de dar visibilidade e, ao mesmo tempo, oportunizar a criação de mecanismos de prevenção e proteção. Além disso, os serviços de escuta, como o disque-denúncia, delegacias, serviços de saúde e de assistência social, escolas, conselhos tutelares e a própria comunidade, devem estar preparados para acolher e atender a criança e o adolescente”, afirma a diretora de análise de situação em saúde do Ministério da Saúde, Deborah Malta. “Este assunto deve ser debatido incansavelmente nas escolas, comunidades, família, serviços de saúde, entre outros setores da sociedade”, ressalta.

MONITORAMENTO – Os dados do VIVA, que foi implantado em 2006, são coletados por meio da Ficha de Notificação/Investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras violências e é registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Qualquer caso, suspeito ou confirmado, deve ser notificado pelos profissionais de saúde. “É importante lembrar que o ato de notificar é um exercício de cidadania que garante direitos de crianças e adolescentes e possibilita o planejamento e avaliação de políticas públicas de atendimento e enfrentamento das violências”, lembra Deborah Malta.

Em janeiro de 2011, o Ministério da Saúde universalizou a notificação de violências doméstica, sexual e outras agressões para todos os serviços de saúde, incluindo todas elas na relação de doenças e agravos, que são registradas no SINAN. Também se fortaleceu a ampliação da Rede de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde. Esses núcleos têm financiamento do Ministério da Saúde e são responsáveis, por meio das secretarias de saúde, por implementar ações de vigilância e prevenção de violências, identificar e estruturar serviços de atendimento e proteção às crianças e adolescentes em situação de risco. Só neste ano, o Ministério da Saúde já investiu R$ 25 milhões para as secretarias estaduais e municipais de Saúde para o desenvolvimento de ações de vigilância e prevenção de violências.

QUADRO 1 – Maiores violências na faixa etária de 0 – 9 anos

Tipo de violência	Percentual
Negligência ou abandono	36%
violência sexual	35%

Fonte: VIVA SINAN/SVS/MS – 2011 (dados preliminares).

QUADRO 2 – Maiores violências na faixa etária de 10 – 14 anos

Tipo de violência	Percentual
Violência física	13,3%
violência sexual	10,5%

Fonte: VIVA SINAN/SVS/MS – 2011 (dados preliminares).

QUADRO 3 – Maiores violências na faixa etária de 15 – 19 anos

Tipo de violência	Percentual
Violência física	28,3%
Violência psicológica	7,6%
Violência sexual	5,2%

Fonte: VIVA SINAN/SVS/MS – 2011 (dados preliminares).

Acesso em : http://www.portalnovidade.com.br/materia/885/abuso-sexual-e-o-segundo-maior-tipo-de-violencia.html

Projeto Mapear divulga relatório sobre exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas do Brasil

Escrito por Postal OBS

18 de Maio de 2012

O Projeto Mapear divulga nesta sexta-feira, 18 de Maio de 2012, relatório com o mapeamento de pontos vulneráveis à exploração sexual contra crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras. O mapeamento é realizado pela Polícia Rodoviária Federal - PRF em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, Organização Internacional do Trabalho – OIT e a ONG Childhood Brasil, com o objetivo de subsidiar a criação de medidas para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, identificando focos do problema.

O Projeto tornou-se, nos últimos anos, uma referência para definição de medidas e ações para o enfrentamento deste tipo de crime.

O estudo é um levantamento de dados para diagnóstico da situação da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras, que permite a alimentação e o cruzamento de dados entre a Polícia Rodoviária Federal e a SDH, favorecendo a criação e utilização de medidas preventivas direcionadas para a raiz do problema da violência sexual contra meninos e meninas nas rodovias. O mapeamento tem como foco de análise os pontos vulneráveis à prática deste tipo de violência. Esses pontos, identificados por agentes da PRF, são, de modo geral, ambientes propensos à prática do crime e têm como características: pouca iluminação, presença de adultos em situação de prostituição, falta de vigilância privada, aglomeração de veículos em trânsito, consumo de bebida alcoólica, entre outras. No mapeamento, tais características indicam vulnerabilidade ou suscetibilidade à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo dados do Mapear, nos últimos oito anos a PRF resgatou mais de três mil crianças e adolescentes em situação de risco de violência sexual nas rodovias federais. Boa parte deste resultado se deve a ações policiais decorrentes do cruzamento de dados e mapeamento de pontos vulneráveis. No ano de 2012, com a atualização do mapeamento, foram registrados 1776 pontos. De modo geral é possível afirmar que nesse período houve uma redução no número de pontos considerados vulneráveis à exploração no Brasil. Os estados com resultados de queda mais expressivos foram Pernambuco (-77%), São Paulo (-73%) e Rondônia/Acre (-55,8%).

Segundo Joseleno dos Santos, Coordenador Geral de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SDH, o Projeto Mapear tem sido de grande utilidade para organizar as ações de enfrentamento a este tipo de crime: “esse levantamento, conhecido como Mapear, tem se constituído, junto com  a base de dados do Disque Direitos Humanos - Disque 100, em ferramenta estratégica para a gestão das políticas públicas de enfrentamento dessa grave violação dos direitos da infância e adolescência no Brasil. Através dessas informações, os gestores governamentais e a sociedade civil organizada podem identificar cenários e organizar ações, tanto no sentido de proteger crianças e adolescentes vítimas da violência sexual, quanto para responsabilizar seus agressores”, disse ele.

O documento será lançado às 10h15 da manhã em Brasília e fará parte da programação em comemoração ao dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Acesso em:
http://www.obscriancaeadolescente.gov.br/todas-noticias/612-projeto-mapear-divulga-relatorio-sobre-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-nas-estradas-do-brasil-

Lançada Matriz Intersetorial de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

Data: 22/05/2012

 

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou na última sexta-feira (18), em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), O Sistema Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O mapeamento aponta 2.930 municípios com registro de exploração sexual de crianças e adolescentes e as ações e programas de enfrentamento a esta violação de direitos.

A Matriz Intersetorial 2011 é um sistema via Web que possibilita o acesso, o registro e o “feedback” das informações, o qual apresentará uma tela de login, com usuário e senha, para autenticação de usuário. Desta forma, todas as informações contidas no Sistema Matriz estão disponibilizadas no site, bem como relatórios, gráficos e outros.

Segundo a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Carmen Oliveira, a Matriz possibilita transformar esse mapeamento em um grande portal de acesso público de controle social que se alinha a publicidade dada pela presidenta Dilma Rousseff com a lei de Acesso à Informação pública.

O objeto do mapeamento é nortear as políticas públicas para o segmento, por meio dos programas e ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto da promoção, proteção, legislação, sociedade civil e do mercado, com o objetivo de construir novos indicadores para subsidiar as ações intersetoriais, as redes de enfrentamento e seu monitoramento.  

Os trabalhos iniciados há dois anos por uma equipe multidisciplinar da UnB atualizaram o banco de informações que a SDH tinha em 2004, também fruto de uma parceria com o Grupo de Pesquisa sobre o Tráfico de pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes, do Departamento de Serviço Social da UnB.

Assessoria de Comunicação Social com informações da Matriz Intersetorial

Matriz Intersetorial apresenta mapa das denúncias sobre
exploração sexual: http://portal.mj.gov.br/sedh/spdca/Release%2018%20de%20maio.pdf

Balanço do Disque 100 sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Data: 18/05/2012

Na semana do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, diversas atividades e ações de mobilização são realizadas em todo o país. As ações são realizadas pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e organizações da sociedade civil.

Confira aqui o Balanço do Disque 100:
http://www.direitoshumanos.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/05/balanco-do-disque-100-sobre-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes/view

Sancionada lei que aumenta prazo para justiça punir autores de crimes de exploração sexual

Notícia publicada em 21/05/2012 - 19:52 - Autor: Canal Rio Claro

Ao participar de evento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na sexta-feira (18), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou a importância da lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que amplia o prazo para ação judicial contra autores de crimes de exploração sexual no País. Segundo a ministra, a sanção da lei, que coincide com o dia 18 de Maio, é uma data simbólica para a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, demonstra o compromisso do governo brasileiro com a infância. “Esta lei é fundamental para que o judiciário brasileiro consiga punir, em tempo hábil, os autores de violência sexual contra nossas crianças e adolescentes. Este é um passo muito importante rumo à impunidade no Brasil”, destacou Rosário. Oriunda de investigações da CPI do Senado sobre a Pedofilia, a Lei nº 6719/09 altera o Código Penal de modo a dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal contra o agressor. No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Pela lei anterior, a prescrição conta a partir da data em que a violação foi cometida. A nova lei, conhecida como Lei Joanna Maranhão em referência à nadadora que denunciou seu treinador, será uma importante ferramenta para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente aquela cometida por parentes e pessoas mais próximas, o que infelizmente acontece com mais frequência do que imaginamos. Mobilização nacional O Brasil precisa sacudir sua rede de proteção no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e fazer desta bandeira uma política de Estado. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). “É preciso produzir uma relação efetiva entre o Disque Direitos Humanos -Disque 100 - e os Conselhos Tutelares, com o monitoramento constante das políticas em prol das crianças e adolescentes”, afirmou a ministra, reforçando a importância do papel dos Conselhos Tutelares para a proteção das crianças e adolescentes. A embaixadora da Campanha de enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, a cantora Fafá de Belém, fez um apelo pra que as famílias e a sociedade fiquem atentos à qualquer mudança repentina de comportamento de crianças e adolescentes de seu convívio. Situações assim podem ser sinais de que esta criança esta sofrendo algum tipo de violência sexual. Na dúvida, denuncie ao disque 100”, disse a cantora. De Janeiro a Abril de 2012 o Módulo Criança e Adolescente recebeu 34.142 denúncias, que representa 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Dentre os estados com maior incidência de denúncias estão os estados de São Paulo com 4.644 relatos, seguido pelo Rio de Janeiro com 4.521 e Bahia com 3.634 relatos de denúncias. Mapa da exploração A diretora geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza, apresentou o levantamento conhecido como Mapear, que traz um retrato das principais rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes pelo País. Juntamente com a base de dados do Disque 100, os levantamentos tem se mostrado como uma importante ferramenta para a gestão das políticas públicas de enfrentamento dessa grave violação aos direitos da infância e adolescência no Brasil. Segundo Maria Alice, desde 2005, a PRF resgatou das estradas 3.251 crianças e adolescentes, rodando 70.000 Km, em rodovias federais de todo País.  Acesso em: http://www.canalrioclaro.com.br/?pg=noticia&id=9473

 Rio grande, quarta-feira, 23 de maio de 2012, 11:02h

Abuso Sexual Infantil: 

denunciar é obrigação de todos

Maria Theresa Bittencourt Pavão*

Maria Inês Pavani**

Há pouco mais de 10 anos, criava-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, reservada todo 18 de maio, busca lançar o assunto e mobilizar a sociedade a fim de combater o mal que acomete um número infinitamente superior aos casos efetivamente registrados. Portanto, embora tabu, o assunto requer atenção e compromisso por parte de todos, pois somente assim será possível assumirmos a responsabilidade por nossas crianças, garantindo-lhes um futuro isento de más lembranças e traumas.

Na maioria das vezes, o abuso ocorre no contexto de uma relação afetiva entre o autor (geralmente o pai) e sua vítima (geralmente a filha). Ainda que os pais eduquem seus filhos orientando-os a desconfiar de estranhos, a prática do abuso é certamente realizada por alguém que a criança conhece, confia e ama e, essa relação, cercada de segredos, facilita o domínio perverso sobre a criança.

O abuso sexual, comumente, não deixa marcas físicas, já que o abusador age sem violência, usando de sedução e ameaça, o que faz com que a vítima tenha medo da revelação e suporte a violência. Esse segredo tem como função manter a união familiar e proteger essa família do julgamento da sociedade, acarretando uma grande confusão em relação aos papéis parentais - o pai deixa de desempenhar o papel de protetor e de representante da lei, e a mãe, por sua omissão, também deixa de cumprir sua responsabilidade de proteção.

Essa situação é muito mais comum do que se possa imaginar. O abuso sexual afeta 15% dos 65 milhões de menores de 18 anos no Brasil. Estamos falando de cerca de 10 milhões de crianças e adolescentes que sofrem o abuso. Desse total, 6,5 milhões das agressões são contra meninas, sendo que cerca de 300 mil delas são vítimas de incesto pai-filha todos os anos e mais de 100 mil tentam o suicídio em decorrência desse fato. Mas o que chama a atenção é um estudo financiado pela Organização Panamericana da Saúde (1994), em que mostra que somente 2% dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes dentro da família são denunciados à polícia.

O Abuso Sexual Infantil precisa ser discutido e denunciado. Todos os adultos são responsáveis pela denúncia desse crime que acomete tantas crianças e adolescentes, já que não fazê-lo incorre em crime de omissão. Por isso, se desconfiar ou souber de algum caso disque 100 ou procure o Conselho Tutelar mais próximo.

A Organização Amiga das Vítimas de Violência Sexual Infantil (Oavisi) mantém o site www.oavisi.com.br com informações sobre o assunto.

Nosso silêncio é a maior violência contra a criança.

*Psicanalista, mestre em Saúde Coletiva da Unifesp e psicóloga da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

**Diretora da Organização Amiga das Vítimas de Violência Sexual Infantil (Oavisi). Contato: (11) 2936.9919,

imprensa@saudeempautaonline.com.br ou
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www.jornalagora.com.br

Educação é uma arma na luta contra o abuso sexual infantil

23/05/12 | 06:00 - SUL 21

Rachel Duarte

Apresentadora Xuxa Meneghel no debate sobre a Lei da Palmada, no Congresso Nacional. Foto: Antonio Cruz/ABr

O símbolo da ‘rainha dos baixinhos’ surtiu efeito maior do que qualquer campanha de divulgação relacionada aos serviços de proteção às vítimas de abuso sexual infantil. 

As denúncias de violência sexual dobraram depois da declaração da apresentadora Xuxa Meneghel, em rede nacional de televisão no último domingo (20), admitindo ter sofrido abuso mais de uma vez na adolescência. Na segunda-feira (21), o Disque-Denúncia Nacional (Disque 100) teve as linhas congestionadas de pessoas revelando casos recentes e outros guardados por anos na memória das vítimas.

Casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, como os sofridos pela apresentadora Xuxa Meneghel, são comuns, e as denúncias aumentam a cada ano. Nos quatro primeiros meses de 2012 o aumento foi de 30 mil ligações, sendo 11% sobre violência sexual contra crianças dentro do lar. O que significa um aumento de 71% em relação ao mesmo período do ano passado.

O abuso sexual afeta 15% dos 65 milhões de menores de 18 anos no Brasil, sendo que 6,5 milhões destas agressões são contra meninas. Porém, um estudo financiado pela Organização Panamericana da Saúde (1994), mostra que somente 2% dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes dentro da família são denunciados à polícia.

“Não é um levantamento recente. O que acontece é que os casos passaram a ser comunicados de forma mais consistente e isto dá impressão de que houve aumento. Não me parece ser verdadeiro este aumento”, acredita a promotora da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, Denise Vilela. Segundo ela, com o aumento de campanhas de incentivo à denúncia, há um ambiente favorável a que se fale sobre os abusos. “Antigamente tinham famílias que conviviam com a prática incestuosa como se fosse normal e tudo ficava no ambiente do silêncio. Hoje, de tanto que debatemos e promovemos o tema, ele se tornou mais presente na vida das pessoas”, explica.

A violação silenciosa

Campanha contra exploração sexual infantil. 

Infelizmente, a prática de abuso sexual infantil é comum e silenciosa. Na maioria das vezes, o abuso ocorre no contexto de uma relação afetiva entre o autor (geralmente o pai) e sua vítima (geralmente a filha). Ainda que os pais eduquem seus filhos orientando-os a desconfiar de estranhos, a prática do abuso é certamente realizada por alguém que a criança conhece, confia e ama e essa relação, cercada de segredos, facilita o domínio perverso sobre a criança.

O abuso sexual normalmente não deixa marcas físicas, já que o abusador age sem violência, usando de sedução e ameaça, o que faz com que a vítima tenha medo da revelação e suporte a violência.

“O abusador sempre age na base do segredo e na combinação do silêncio com a vítima. A maioria dos casos não acontece de forma extremamente violenta como se fosse um estupro. É um abuso de forma libidinosa, com sedução. A vítima se sente escolhida por aquele sujeito”, explica a professora do curso de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Jane Felipe de Souza. O que não significa que a vítima tem culpa por “permitir” o abuso, complementa. “A relação entre adultos e crianças sempre é de poder. O adulto é que detém o conhecimento e adota estratégias para conseguir o que quer das crianças”, ressalta.

Campanha nacional contra abuso sexual e pedofilia.

Na avaliação de Jane de Souza, que atua nos grupos de estudos de Educação Infantil e Relações de Gênero da Ufrgs, o abuso sexual infantil não é necessariamente uma questão de pessoas vitimadas ou doentes. “É comportamental. Está relacionado à educação dos homens. Dos homens, porque a maioria dos casos o homem é o agressor.Temos uma educação muito machista onde a eles é permitido fazer tudo,  inclusive na prática sexual. Se criam  meninos sem limites e homens também. Dentro da lógica de que a experimentação sexual é vasta e permite explorar os corpos, sejam eles quais forem, para sua prática”, defende. E faz uma distinção: “Tem que se ressaltar que é uma prática de heterossexuais porque há um preconceito absurdo de que somente homossexuais seriam abusadores e é um equivoco grande”.

A professora observa também um segundo aspecto necessário para compreender sobre o tema da violência sexual infantil: a falta de proteção das famílias às crianças. “Os pais conseguem instruir para situações perigosas como brincar com fogo, não falar com estranhos e não atravessar a rua correndo. Mas não conseguem explicar de forma tranquila e clara para as crianças que existem comportamentos de adultos que não podem ser praticados com elas”, compara.

“O abuso sexual de crianças é um fenômeno de gênero”, diz secretária

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A conivência das mulheres no contexto familiar em que acontece abuso infantil  também encontra sentido na educação machista. De acordo com a secretária de Políticas para Mulheres do Rio Grande do Sul, Márcia Santana, alguns casos chegam ao conhecimento do estado por meio do serviço Escuta Lilás, disque-denúncia de violência contra mulheres. ”Muitas relatam abuso a si e também a prática estendida às filhas. Fazemos o atendimento da mulher e da criança”, explica.

Frente ao dado de que 90% dos casos de abuso sexual infantil registrados no RS são de meninas, Márcia ressalta que “todos os serviços e ações da Secretaria sempre consideram o atendimento de acordo com a questão geracional da mulher. Em todas as nossas pautas, principalmente nas ações de enfrentamento da violência, está incluído o atendimento de meninas”. E lamenta mais um reflexo do machismo na sociedade. “Temos que incentivar a denúncia e dar visibilidade no enfrentamento da questão. É um fenômeno de gênero, da cultura machista que atinge até a infância”, argumenta.

“Não basta punir os agressores, tem que recuperá-los para evitar reincidência”, alerta promotora.

De acordo com dados do Ministério Público do Rio Grande do Sul, os casos levam de um a nove anos até serem denunciados. Mesmo com a garantia de um futuro processo judicial, a resolução dos casos exige uma força multidisciplinar.

“É uma investigação complexa. Temos que eliminar todas as hipóteses de que as evidências das crianças não tenham relação com outras causas para então apontar o abuso sexual. E, como não há provas e é raro haver testemunhas, temos que adotar provas técnicas. Fazer perícias físicas e psicológicas para abrir os processos”, conta a promotora gaúcha Denise Vilella.

Segundo ela, o trabalho envolve agentes de Saúde, delegados de Polícia, juízes e promotores. “Mas não acaba no atendimento a vítima e nem vamos acabar com os casos. O que fazemos é trabalhar para diminuir a incidência”, fala.

Para se ter uma ideia, antes de 2010, apenas 8% dos suspeitos de abuso eram responsabilizados na Justiça Regional da Infância e da Juventude no RS. Após a criação do Centro de Referência de Atendimento Infantil (CRAI) e da capacitação dos conselhos tutelares, o número passou para 62%. Mas, a promotora Denise Vilela alerta que não baste punir os agressores. “Uma situação é o atendimento à vítima. A outra, é a eventual punição do agressor. Eventual porque não basta ele ficar privado de liberdade por anos e ao sair, voltar a praticar a mesma conduta e cometer novos crimes”, fala.

Na avaliação da professora Jane de Souza, “a sociedade brasileira ainda é hipócrita e preconceituosa” e resiste à ideia da escola poder trabalhar a sexualidade e orientar quanto à práticas abusivas. “Isto é absurdo. Como se as crianças não vivessem em meio a diversos canais de estímulo à erotização e à espetacularização da sexualidade. A escola pode ser uma grande parceira das famílias para educação, esclarecendo estas questões”, alerta.

Acesso em : http://sul21.com.br/jornal/2012/05/educacao-e-uma-arma-na-luta-contra-o-abuso-sexual-infantil/

 Como Agir

Como Agir para proteger crianças e adolescentes da violência sexual
 

Crianças e adolescentes são cidadãos de direitos e em condição especial de desenvolvimento, precisando do apoio, orientação e proteção de nós adultos.

A responsabilidade de proteger meninos e meninas contra crimes como o abuso e a exploração sexuais não é apenas do Estado ou da família, mas de todos nós! Este dever está previsto na Constituição Brasileira!

O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido. Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

Não se omita, nem se cale frente a uma suspeita ou caso comprovado de violência sexual infantojuvenil:

Educadores e Professores:

Educadores e professores têm um papel fundamental na proteção e orientação de crianças e adolescentes. Tanto aproveitando a escola como um espaço para discussão de temas importantes, como sexualidade e gênero, quanto observando mudanças de atitudes nas crianças e adolescentes.

O vínculo educador-aluno pode ser um caminho para crianças e adolescentes que vivenciam situações de violência sexual sairem de tais situações.

O professor/educador deve estar atento e preparado para observar sinais de violência e para ouvir os relatos dos alunos. Tanto na abordagem, como na escuta, o profissional deve se sentir capacitado e buscar ajuda de outros profissionais para melhor encaminhar esses casos.

Em caso de suspeita é importante ter um olhar cuidadoso e atento para identificar no comportamento de crianças e adolescentes sinais de violência doméstica e sexual. É importante perceber:

• Se houve mudanças bruscas, aparentemente inexplicáveis, de comportamento da criança/adolescente
• Mudanças súbitas de humor, comportamentos regressivos e/ou agressivos, sonolência excessiva, perda ou excesso de apetite
• Baixa auto-estima, insegurança, comportamentos sexuais inadequados para a idade, busca de isolamento
• Lesões, hematomas e outros machucados sem uma explicação clara para terem ocorrido
• Gravidez precoce
• Doenças sexualmente transmissíveis
• Fugas de casa e evasão escolar
• Fugas de casa e evasão escolar
• Medo de adultos estranhos, de escuro, de ficar sozinho e de ser deixado próximo ao potencial agressor

A identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para a transformação da situação e atenção às pessoas envolvidas. Vale lembrar que é de extrema importância o cuidado ao se levantar estas suspeitas, devendo-se sempre considerar um contexto amplo em que aparecem alguns sinais, que podem ser físicos, comportamentais e/ou sociais.

Importante frisar que este é um fenômeno presente em todas as classes sociais e composições familiares, contrariando mitos de que a violência doméstica e sexual ocorre apenas em famílias pobres e “desestruturadas”.

Quando for abordar ou escutar o aluno, o professor/educador deve:

• Demonstrar disponibilidade para conversar e buscar um ambiente apropriado para tanto
• Ouvir atentamente, sem interrupções, e não pressionar para obter informações;
• Levar a sério tudo o que ouvir, sem julgar, criticar ou duvidar do que a criança diz
• Manter-se calmo e tranquilo, sem reações extremadas ou passionais
• Fazer o mínimo de perguntas necessário, utilizando linguagem acessível à criança/adolescente
• Anotar tudo que lhe foi dito, assim que possível, pois isso poderá ser utilizado em procedimentos legais posteriores
• Expressar apoio, solidariedade e respeito, e reforçar que a criança/adolescente não tem culpa do que aconteceu
• Explicar à criança/adolescente que será necessário conversar com outras pessoas para protegê-lo(a)
• Evitar que muitas pessoas saibam dos acontecimentos, para minimizar comentários desagradáveis e inapropriados, e a estigmatização da criança/adolescente
• Se for entrar em contato com a família, é preciso ouvir anteriormente quais são as pessoas que a criança/adolescente aprova como interlocutores
• Mostrar-se disponível para novas conversas, sempre que a criança/adolescente precisar

Como e onde notificar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes?

• Procure o Conselho Tutelar do seu Município
• Ligue para o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes: Ligue 100 de qualquer região do Brasil (ligação anônima e gratuita)
• Denuncie crimes cometidos por meio da internet por meio do site da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos: www.denunciar.org.br

Outros canais de denúncia:

• Delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes no seu Município
• Delegacias comuns (na ausência de delegacias especializadas)
• Polícia Militar – #190
• Ministério Público do seu Estado

Após a notificação do caso, as vítimas de violência doméstica ou sexual continuarão precisando do acolhimento da escola e de seus profissionais. O canal de troca e comunicação deve permanecer aberto, tomando-se os devidos cuidados com as informações.

A escola também deve trabalhar na perspectiva da prevenção e educar crianças e adolescentes sobre sexualidade, respeitando as características de cada faixa etária e desenvolvendo sua capacidade de falar de situações de perigo e de dizer ‘não’.

Com orientações recebidas na escola, a criança/adolescente pode perceber se está sendo abusada e como se defender. A sexualidade precisa se tornar tema de diálogo, um assunto conversado dentro da escola de forma natural.

Fontes: Guia de Referência Redes de Proteção na Educação da Childhood Brasil.

 Acessso em:  http://www.childhood.org.br/como-agir#

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Art. 227º da Constituição da República Federativa do Brasil: 

promulgada em 1988.

Participação na Caminhada da Paz supera expectativas

19/05/2012 10:39:07

Foto: Francielle Caetano/PMPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O tema desta edição é o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O trajeto começou na rua Taunai da Silva (parada 16 – fim da linha da lotação) e seguiu até o Ginásio do CPCA (Estrada João de Oliveira Remião, 4444, parada 10).

 

A conselheira do Orçamento Participativo da região, Rosi Dias da Fonseca, destacou que a terceira edição superou as expectativas. “No ano passado, não teve mais de 700 pessoas. Esta caminhada, além da grande participação, teve apresentações inesquecíveis”, afirmou. Segundo ela, as escolas fizeram apresentações demonstrando tudo o que vem acontecendo de positivo na Lomba. 

 

Apresentações - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Afonso Guerreiro Lima participou da atividade com cerca de 60 crianças. Além disso, o grupo que integra a Oficina Percussão e Prática de Conjunto, que existe na escola há dois anos, também prestigiou a caminhada e fez apresentação musical ao ar livre, com cerca de 20 estudantes. 

 

A coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região, Maria Cristina Santos da Silva, ressaltou a importância do evento. “Nosso objetivo é mostrar que, na Lomba do Pinheiro, é possível viver com dignidade e cidadania”, disse.

 

Coordenador do Fórum de Justiça e Segurança da região e integrante da comissão organizadora desde a 1ª edição da caminhada, Vosmar Nascimento Viana destacou que neste ano a ação trouxe mais resultados. “Somente a união da corrente humana da Lomba com todas as redes de atendimento mais o Conselho Tutelar, delegados do Orçamento Participativo, entre outros, é capaz de trazer esperança para nossa região”, destacou. 

 

O local para reunião de avaliação do evento já está escolhido: o CTG Pousada da Figueira, na parada 17, falta apenas confirmar a data, o que será feito nos próximos dias. Na ocasião, será escolhida a comissão organizadora da próxima caminhada, que deve ocorrer em maio de 2013.

 

Territórios da Paz - São áreas da cidade caracterizadas por elevados índices de violência, com envolvimento de jovens entre 15 e 29 anos. Ao identificar essas áreas, a intenção da prefeitura é promover uma série de intervenções sociais e pacificar o local para transformá-lo em Território da Paz, como já ocorre na Lomba do Pinheiro.

Texto de: Indaiá Dillenburg
Edição de: Vanessa Oppelt Conte

Acesso em: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?p_noticia=152050

 

Convida para Palestra sobre "Os desafios para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Porto Alegre", com Cláudia Machado - Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Porto Alegre,  no dia 23 de maio de 2012, na Faculdade de Serviço Social da PUCRS, prédio 15, 3º andar, sala 326, das 16h40min às 19h30min. Teremos também a ilustre Maria Regina Fay de Azambuja : Atual Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Fala da Ministra Mária do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos: "Primeira tarefa é tirarmos da invisibilidade", diz Maria do Rosário sobre o tema abuso sexual. Rádio Gaúcha - 22/05/2012 - 9h09

 

Após depoimento de Xuxa e a denúncia de abuso sexual de duas meninas dentro do Hospital da Criança Conceição, o tema voltou à tona com força. A ministra de Direitos Humanos avalia o desabafo da apresentadora como uma forma de contribuição para conscientizar pais e familiares para o problema. - As campanhas hoje são permanentes, como as campanhas de vacinação. Têm de ser feitas sempre. A primeira tarefa é tirarmos da invisibilidade. É preciso tirar de onde está guardado, escondido, e tratarmos publicamente - ressalta. Maria do Rosário destaca a intenção de revolucionar os conselhos tutelares a fim de melhorar o atendimento. Ela defende retaguarda de atendimento, condições de trabalho, conselheiros qualificados a compreender as crianças, integrando as áreas da saúde, educação e assistência social, além da parceria com os municípios. Segundo a ministra, o maior desafio está na mudança da lei para readequar as tarefas dos conselhos tutelares, além de dois conselhos aos adultos: acreditar nas crianças e confiar na intuição.

Ouça na Rádio Gaúcha: http://mediacenter.clicrbs.com.br/radio-gaucha-player/232/player/253320/primeira-tarefa-e-tirarmos-da-invisibilidade-diz-maria-do-rosario-sobre-o-tema-abuso-sexual-22-05-2012-9h09/1/index.htm