Fórum Mundial de Direitos Humanos

Fórum Mundial de Direitos Humanos será lançado nesta quarta-feira (31), em Brasília (DF)

O Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH – será lançado nesta quarta-feira (31), 15h30, em Brasília (DF). O evento, que acontecerá entre os dias 10 e 13 de dezembro, na capital federal, está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil.  

O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

         O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

O lançamento

O FMDH será lançado no auditório Ana Paula Crossara, na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), localizada no Setor Comercial Sul – Quadra 9 – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A, 8º andar.

               

Como funcionará?

                O FMDH será composto por conferências, debates temáticos e atividades autogestionadas.  As conferências e debates temáticos contarão com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais com reconhecimento internacional.

Mobilização

                O Comitê Organizador vai promover atividades de mobilização regiona em cada uma das cinco regiões do país. Ao mesmo tempo, serão constituídos Comitês Regionais, para fortalecer os movimentos e a preparação para o FMDH.  As datas e o formato desses eventos serão definidos pelo Comitê Organizador e anunciados em breve.

O Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH

Data: 10 a 13 de dezembro de 2013.

Local: Brasília/DF - Brasil

Público-alvo: Representantes do poder público e da sociedade civil.

Público-alvo:

•      Organizações não-governamentais;

•      Movimentos sociais;

•      Sociedade civil;

•      Organizações internacionais;

•      Governos federal, estaduais e municipais;

•      Sistema de Justiça;

•      Poder Legislativo.

Como participar?

Você pode participar do Fórum Mundial de Direitos Humanos de diversas formas. Confira as modalidades:

PARTICIPANTE (até a data do evento) – Inscrição para quem quer assistir às conferências, aos debates, participar das atividades autogestionadas e visitar as mostras e feiras. A partir da segunda, 9 de dezembro, as inscrições só podem ser realizadas no local do evento.

ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS – inscrição somente para as entidades que compõem o Comitê Organizador e que quiserem propor uma atividade autogestionada de sua responsabilidade.  As inscrições serão feitas diretamente no site, que estará disponível em breve.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ EVESCA PORTO ALEGRE

Dia: 1º de agosto de 2013.

Horário: 9h às 11h30min.

Local: Auditório da Secretaria-Adjunta da Mulher (Rua Siqueira Campos, 1184 - 16º andar).

PAUTA: Análise da proposta de plano em anexo, com as secretarias responsáveis pelas ações e Planejamento das Ações do Comitê para o segundo semestre de 2013. 

FAÇA A SUA PARTE: OBSERVE, DIVULGUE E DENUNCIE!

Comitê EVESCA no COMPETI/Porto Alegre

O Comitê EVESCA participa, com os representantes da Comissão Municipal do PETI - COMPETI/ Porto Alegre, de encontro de trabalho no dia 29/07/2013, as 14h, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, na Av. Mauá, 1013, sala 412. A Coordenação COMPETI Porto Alegre, será exercida por Helena de la Rosa da Rosa, Psicóloga da Proteção Social de Média Complexidade/FASC.

Fórum Mundial de Direitos Humanos

26/JUL/13 - Fórum Mundial de Direitos Humanos será lançado na quarta-feira (31), em Brasília (DF)

Data: 26/07/2013

O Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH – será lançado nesta quarta-feira (31), em Brasília (DF). O evento, que acontecerá entre os dias 10 e 13 de dezembro, na capital federal, está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil.

O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

Lançamento - O lançamento do FMDH será realizado no auditório Ana Paula Crossara, na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), localizada no Setor Comercial Sul – Quadra 9 – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A, 8º andar.

Assessoria de Comunicação Social

Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff contra redução da maioridade penal e do prazo de internação de adolescente

Posted on July 25, 2013

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum Nacional DCA, tem 25 anos de existência. Representa 52 entidades da sociedade civil organizada e 26 Fóruns Estaduais e do Distrito Federal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo mais de mil e duzentas entidades, entre organizações de atendimento, de defesa, conselhos de classe, sindicatos, é hoje a maior coalizão brasileira em tema de Direito da Criança e do Adolescente.

O Fórum Nacional DCA vem a público repudiar mais uma tentativa de reduzir a maioridade penal expressa nas forças conservadoras e reacionárias da sociedade brasileira instaladas em vários segmentos.

Ao instituir-se como espaço de luta, o Fórum Nacional DCA adotou como missão a garantia da efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Missão essa que vem se mantendo ao longo desse tempo, mas que se renova em estratégias que adota para dar a ela mais materialidade e efetividade.

Portanto, é com essa legitimidade que o Fórum Nacional DCA contesta o ressurgimento na mídia e em ambas as Casas do Congresso Nacional dos mais diversos projetos de lei e de emendas à Constituição Federal com objetivo de redução da idade para a responsabilização penal de adolescentes para diversas idades, para ampliar o tempo de execução de medidas socioeducativas, especialmente a de internação em estabelecimento educacional, assim como para submeter o adolescente a quem é atribuída a autoria de ato infracional a avaliação psicológica para que o juiz conclua se ele pode ou não ser responsabilizado como adulto.

Nesse contexto, com avaliação de que o parlamento recebe pressão por parte dos setores mais conservadores, bem como com a intenção de oferecer resposta aos anseios de parte da população que enxerga na prisão de adolescentes e jovens a solução para as questões da violência, na Plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – realizada em 10 de julho de 2013, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao que parece, com o apoio do Fundo 25 das Nações Unidas para a Infância – UNICEF – apresentou proposta denominada “Responsabilidade Progressiva”, prevendo sistema de responsabilização do adolescente a quem é atribuída a autoria de ato infracional considerando a gravidade do ato praticado e a idade do adolescente. Em razão de pedido de vista, a decisão do CONANDA sobre o tema será tomada em Assembleia Extraordinária designada para 30 de julho de 2013.

O Fórum Nacional DCA não aceita qualquer iniciativa de deslegitimar os direitos da criança e do adolescente no Brasil, principalmente quando se trata da redução da idade para responsabilização penal e nem o argumento do medo. Melhor seria que o Estado Brasileiro observasse os seguintes pontos:

1. Na Constituição Federal prevê-se que não “não será objeto de deliberação a proposta de emenda [...] tendente a abolir os direitos e garantias individuais” (art. 60, § 4º, inciso IV). Trata-se da chamada “cláusula pétrea”;

2. O princípio constitucional de proibição do retrocesso no domínio dos direitos fundamentais e 37 sociais visa a impedir que sejam frustrados os direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos já concretizados, tanto na ordem constitucional como na infraconstitucional, em atenção aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são os de: promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação; constituir uma sociedade livre, justa, solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais (CF, art. 3º), o que se dá mediante a implementação e efetivação do Estado Democrático de Direito.

3. O Brasil foi recomendado em 2004 pelo Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, a dar especial atenção à plena implementação do artigo 4º da Convenção, tendo em consideração os recentes desenvolvimentos econômicos positivos, priorizando e aumentando a alocação orçamentária para assegurar, em todos os níveis, a implementação dos direitos das crianças, particularmente aquelas pertencentes a grupos marginalizados e economicamente em desvantagem, incluindo crianças afrodescendentes e crianças indígenas, “ao máximo dos recursos disponíveis e, quando necessário, dentro de um quadro de cooperação internacional”.

4. Implementar a execução das medidas socioeducativas regulamentada pela Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que corrobora as Resoluções 119 e 112, do CONANDA, que explicita a necessidade de formação continuada para todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ambas as Resoluções mencionadas e a própria Lei 12.594, de 2012, permanecem completamente ignoradas.

Diante do exposto, Fórum Nacional DCA não compactua com qualquer tentativa de retrocesso na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Diversamente, entende que devem ser implantadas estruturas institucionais sólidas, em cumprimento ao disposto na própria Constituição Federal.

É necessário relembrar que alguns posicionamentos do Fórum Nacional DCA foram apresentados formalmente aos governantes, já em dezembro de 2010, com a Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff.

Nela existem propostas positivas, cujos temas estão sendo paulatinamente discutidos e aperfeiçoados em diversos momentos pela Rede do FNDCA. Relembram-se e atualizam-se os pontos principais da proposta do Fórum Nacional DCA de 2010, que sugere pelo menos uma proposta de emenda à Constituição Federal e projeto de lei para fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: constitucionalização dos Conselhos Tutelares, garantindo-se organização, remuneração, e eleição pela Justiça Eleitoral; constitucionalização dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; entre outros temas. A par disso, é necessário garantir formação para os direitos humanos, a solidariedade, o amor, a paz, e para a participação política, tanto na educação formal, a partir das creches, como nos meios de comunicação de massa; também há previsão de dispositivos relacionados ao orçamento criança e adolescente, inclusive com proibição de contingenciamento e previsão constitucional de que, caso não sejam executados completamente, os recursos serão automaticamente convertidos em financeiro e depositados na conta do fundo dos direitos da criança ao final do exercício. Também previsão de percentual mínimo para o fundo dos direitos da criança. Nada do que está na Carta Aberta, porém, pode ser obstáculo ao diálogo.

Dessa forma, o Fórum Nacional DCA sugere ao CONANDA que dê atenção à conclusão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. E não permita retrocessos na garantia dos direitos da criança e do adolescente, pois o contrário não seria apenas violação dos direitos já assegurados, mas verdadeira estupidez com consequências irreparáveis, que demonstraria a incapacidade do Estado Brasileiro de cumprir a lei, preferindo abraçar alternativas danosas apenas para dar resposta a setores conservadores.

O Fórum Nacional DCA convoca toda sua Rede e entidades parceiras que emitam notas, divulguem e ampliem para as diversas mídias, seu repúdio aos retrocessos no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Brasília, 22 de julho de 2013.

Secretariado do Fórum Nacional

de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Informações adicionais no sítio do Fórum: www.forumdca.org.br

Pipo e Fifi - Prevenção da Violência Sexual Infanto-Juvenil

Pipo e Fifi - Prevenção da Violência Sexual Infanto-Juvenil

Como falar sobre violência sexual com crianças a partir de 4 anos? 

Esta ferramenta gratuita ensina pais e educadores como se comunicar sobre violência sexual com seus alunos/filhos de forma simples e lúdica.

Acesso em: http://www.pipoefifi.org.br/projeto.html

6º Congresso Marista de Educadores Sociais

Comitê EVESCA participou do 6º Congresso Marista de Educadores Sociais, o evento foi realizado no dia 18 de julho, na PUCRS, e contou com a presença de Frei Betto. A palestra de Frei Betto ocorreu na parte da manhã e tem como tema Educação e Crise da Modernidade. À tarde, foi a realização de oito oficinas. Um dos diferenciais deste ano é a oficina voltada para adolescentes das Unidades Sociais Maristas, realizada em parceria com o Proame/Cedeca. O 6º Congresso foi finalizado com a apresentação do trabalho desenvolvido nessa oficina, com o relato dos jovens sobre as reflexões propostas durante a tarde.

Programação

Horário	Atividade
8h	Credenciamento
8h30min	Abertura
9h	Palestra | Frei Betto | Educação e Crise da Modernidade
11h	Intervalo
11h30min	Bate-papo | Frei Betto
12h30min	Almoço
14h	Oficinas | Palestra
17h	Relato dos Adolescentes | Sociedade: Eu Participo ou Faço Parte?
17h30min	Envio
18h	Encerramento